A matéria publicada hoje pelo site The Intercept Brasil revelando conversas por intermédio de aplicativos de mensagens entre Moro, Dallagnol e procuradores da Lava-Jato é a grande conquista do jornalismo feito no Brasil nos últimos anos. O Intercept, que pertence ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, traz à tona o que sempre se soube: que Moro não é o juiz imparcial que ele mesmo alega ser e que os defensores dele dizem que ele é. Uma versão resumida da matéria de The Intercept foi publicada não versão em inglês do sítio.
À parte questão partidária ou ideológica, recomendo a leitura do material produzido pela equipe de Glenn Greenwald. Os responsáveis pela matéria dizem que as mensagens chegaram a eles “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro”, o qual declarou que não teria havido “captação de conteúdo” nessa invasão.
A matéria veiculada pelo Intercept confirma o que já era sabido desde quando Moro era juiz, ou seja, que ele é um politiqueiro vaidoso que não respeitou nem o cargo que ocupava nem as instituições pelas quais deveria lutar. O que não havia eram as provas de que ele saía de seu papel de juiz e interferia a favor da causa por ele defendida. Está escancarado na matéria que o ex-juiz deu ordens para investigadores e antecipou decisões em conversas de aplicativos. O Ministério Público do Paraná já partiu em defesa do “paladino”: “O conteúdo das conversas não revela nenhuma ilegalidade”.
Está na matéria publicada pelo Intercept: “A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público — o que é proibido — e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação.
“A atuação coordenada entre o juiz e o Ministério Público por fora de audiências e autos (ou seja, das reuniões e documentos oficiais que compõem um processo) fere o princípio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, além de desmentir a narrativa dos atores da Lava Jato de que a operação tratou acusadores e acusados com igualdade. Moro e Dallagnol sempre foram acusados de operarem juntos na Lava Jato, mas não havia provas explícitas dessa atuação conjunta — até agora”.
A despeito do que foi divulgado pela equipe do Intercept, a ignorância, a cegueira e o radicalismo vão alegar que tudo está bem e que não houve nada de grave nas conversas trocadas entre Moro, Dallagnol e procuradores da Lava-Jato. Não somente atitudes antiéticas vieram a público; transgressão e engodo são desnudados pela matéria. Vivêssemos num país sério, Moro não seria ainda o ministro da justiça; fôssemos um país sério, Moro, Dallagnol e procuradores da Lava-Jato envolvidos nas conversas divulgadas pelo Intercept seriam julgados. Mas bem sabemos que não há judiciário por aqui.
